Comentários às Alteraçõe da LE do Inquilinato - Lei 12.112 de 09.12

Destinada a proteger principalmente o locatário, a Lei do Inquilinato, de 1991, se manteve intacta por 18 anos. Neste período, foi promulgado novo Código Civil e foram alteradas muitas regras processuais, enquanto a jurisprudência demonstrava os grandes conflitos entre as partes da relação locatícia. Surge, então, a Lei 12.112/2009, que adaptou socialmente a Lei 8.245/1991, corrigiu algumas de suas distorções e trouxe novidades. Em texto predominantemente didático e objetivo, a presente obra analisa, artigo por artigo, esta recentíssima lei, contrastando a disciplina anterior e a atual e indicando as normas ainda em vigor. Inclui, também, modelos das petições decorrentes da reforma, bem como modelo de contrato de locação